No total um Projeto de Lei e quatro indicações foram discutidas e votadas
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás realizou, nesta terça-feira, às 18h, sua 29ª Sessão Ordinária do ano de 2025. A sessão focou em discussões relevantes para o desenvolvimento municipal, com ênfase em educação, meio ambiente e infraestrutura pública. Todas as matérias pautadas foram aprovadas por unanimidade.
De autoria do Poder Executivo, foi discutido e votado o Projeto de Lei nº 077/2025, que propõe alterações em dispositivos da Lei Municipal nº 1.016, de 13 de dezembro de 2022. Essa lei original autoriza a doação de área pública ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), visando fomentar a capacitação profissional e o desenvolvimento industrial no município. O Projeto de Lei muda a redação do Inciso 3ª do Artigo 2º e o Artigo 9º da Lei Municipal nº 1.016.
Durante a discussão, os vereadores enfatizaram a importância de atualizar a legislação para adequá-la às demandas atuais do setor industrial em Canaã dos Carajás, que é um polo mineral importante no Pará. As mudanças incluem ajustes em cláusulas relacionadas à destinação da área, prazos de implantação e contrapartidas sociais, garantindo maior transparência e benefícios à população local, como a oferta de cursos gratuitos de qualificação profissional.
Apresentada pelo Vereador Werbet Felipe, a Indicação nº 034/2025 solicita ao Prefeitura Municipal a adoção de medidas legais para incluir a disciplina de Educação Ambiental no currículo das escolas municipais. A proposta visa sensibilizar os estudantes sobre questões ambientais, promovendo a sustentabilidade e a preservação dos recursos naturais, especialmente relevantes em uma região como Canaã dos Carajás, marcada pela atividade minerária e pela proximidade com a Floresta Amazônica.
Nas discussões, o vereador destacou a urgência de educar as novas gerações para combater problemas como o desmatamento, a poluição e as mudanças climáticas. Outros parlamentares complementaram, citando exemplos de municípios vizinhos que já implementaram programas semelhantes com sucesso.
De autoria conjunta da Vereadora Profª Elenjusse e do Vereador Werbet Felipe, a Indicação nº 367/2025 propõe a criação do Programa Municipal “Alfabetiza Canaã”. O foco é atender estudantes em situação de distorção idade-série, oferecendo suporte educacional personalizado para reduzir o analfabetismo funcional e melhorar os índices de aprendizagem no município.
Os autores argumentaram que Canaã dos Carajás, apesar de seu progresso econômico, ainda enfrenta desafios educacionais, com alunos que acumulam defasagens por motivos como migração familiar ou dificuldades socioeconômicas. O programa poderia incluir aulas de reforço, uso de tecnologias educacionais e parcerias com instituições de ensino.
O Vereador Junior Guirelle é o autor da Indicação nº 407/2025, que solicita à Prefeitura a instalação de câmaras refrigeradas em todas as escolas municipais. A medida visa melhorar a conservação de alimentos da merenda escolar, garantindo qualidade nutricional e higiene, especialmente em um clima quente como o do Pará.
Também de autoria do Vereador Junior Guirelle, a Indicação nº 411/2025 pede a construção de uma nova escola no Bairro Vale do Canaã, atendendo à crescente demanda educacional da comunidade local. O bairro, em expansão, abriga famílias que enfrentam dificuldades de acesso a unidades escolares próximas.
A nova escola pode incluir salas modernas, laboratórios e espaços esportivos. Os vereadores enfatizaram que essa iniciativa alinha-se ao crescimento populacional do município.
A 29ª Sessão Ordinária encerrou-se por volta das 20h, com os vereadores expressando satisfação pelo andamento produtivo. O Presidente da Câmara ressaltou que as aprovações atendem as demandas da população de Canaã dos Carajás.
Você pode acompanhar as próximas sessões e os desdobramentos dessas matérias pelo site oficial da Câmara Municipal (www.camaracanaadoscarajas.pa.gov.br). A próxima sessão está agendada para a semana que vem, continuando o calendário legislativo de 2025.