Acordo de Cooperação Técnica / FELEPA – Celebrado em Dezembro de 2024
- Anexo do Termo de Acordo de Cooperação Técnica / FELEPA: Baixe aqui
- Número do Acordo de Cooperação Técnica: 01/2024
- Objeto: Este Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer e regular a implementação do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, reconhecido pela Resolução n° 76, de 23 de março de 2022, do Conselho Estadual de Educação do Estado do Pará, na modalidade híbrida, no âmbito das ações de formação continuada, capacitação, e atualização promovidas pela FELEPA, por meio do Programa de Formação Continuada e Modernização do Poder Legislativo Estadual, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo Estadual, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de sus partícipes, conforme dispões o art. 2°, IV, do Estatuto da aludida Fundação.
- Sedente: Fundação Escola do Poder Legislativo do Estado do Pará – FELEPA
- Beneficiado: Câmara Municipal de Canaã dos Carajás – PA
- Valor Total: R$ 328.300,00 (trezentos e vinte e oito mil e trezentos reais).
- Data de início: 20 de dezembro de 2024 (dia de publicação do Diário Oficial da ALEPA, conforme vigente na cláusula oitava do Acordo de Cooperação Técnica)
- Data de fim: 20 de dezembro de 2028 (48 meses de vigência conforme clausula oitava do Acordo de Cooperação Técnica)
- Situação: Em vigência. Sem termos aditivos até o presente momento 21/03/2025.
Termo de Fomento n° 001/2025 – CMCC – Celebrado em Maio de 2025
- Anexo do Termo de Fomento: Baixe aqui
- Número do Termo de Fomento: 01/2025
- Objeto: O presente termo tem por objetivo a realização de APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DO “I CONGRESSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ SOBRE JUSTIÇA CLIMÁTICA E SUSTENTABILIDADE: DIÁLOGOS PREPARATÓRIOS PARA A COP 30”.
- Sedente: Câmara Municipal de Canaã dos Carajás
- Beneficiado: Associação do Ministério Público do Estado do Pará
- Valor Total: R$50.000,00 (cinquenta mil reais)
- Data de início: 13/05/2025
- Data de fim: 31/12/2025
- Situação: Em vigência. Sem termos aditivos até o presente momento 13/05/2025
