A segunda discussão deverá ocorrer na próxima sessão
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprovou, por unanimidade dos presentes, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2025, de autoria da Mesa Diretora. A votação nominal, realizada na 28ª Sessão Ordinária desta terça-feira (16), contou com o apoio de todos os vereadores presentes, representando um passo significativo na modernização da legislação municipal.
A sessão, iniciada às 18 horas no Plenário da Câmara, teve como pauta principal a análise em primeira discussão da proposta, que visa atualizar e adequar a Lei Orgânica do Município à Constituição Federal. Elaborada pela Mesa Diretora, liderada pelo presidente da Casa, Flávio Gomes, o texto aborda diversas áreas essenciais para o desenvolvimento local, incluindo a participação do município nos resultados da exploração de recursos naturais, saúde, educação, cultura, proteção ambiental, planejamento territorial e o Plano Diretor. Além disso, a emenda propõe ajustes nas atribuições dos Poderes Executivo e Legislativo, no regime de servidores públicos, na fixação de subsídios, na disciplina tributária, no orçamento e em mecanismos de controle interno e externo.
De acordo com o relatório da Comissão Especial destinada a analisar o projeto, apresentado na sessão anterior, a proposta corrige “defasagens históricas” na Lei Orgânica e promove maior clareza e transparência na gestão pública. O documento destaca que as alterações fortalecem a autonomia municipal, alinham o município a parâmetros constitucionais e expandem mecanismos para garantir direitos sociais e cidadania, contribuindo para uma administração mais eficiente.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Flávio Gomes, defendeu a proposta como “oportuna e necessária”.
Com a aprovação em primeira discussão, a proposta segue para segunda análise na próxima sessão plenária. Caso aprovada novamente por dois terços dos vereadores, a emenda entrará em vigor após sanção da prefeita, Josemira Gadelha.
ASCOM/CÂMARA 2025