Canaã dos Carajás - PA, 15 de junho de 2024

Ano Legislativo começa nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, após o recesso parlamentar, realiza nesta terça-feira (06/02) a primeira sessão ordinária de 2024, que marcará a abertura dos trabalhos legislativos em 2024.

Segundo a Constituição Federal, as sessões legislativas são realizadas de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro (Art. 57 da Constituição Federal). Os dias compreendidos entre esses dois períodos configuram o recesso parlamentar. Quando as datas constitucionais de início dos períodos legislativos recaem em sábados, domingos ou feriados, as reuniões são transferidas para o primeiro dia útil subsequente.

Durante o período de recesso Parlamentar a Câmara Municipal de Canaã dos Carajás ficou em atividade apenas com serviços internos e atendimento ao público.

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