Três indicações também foram aprovadas na sessão
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás realizou, nesta terça-feira, 18 de novembro, sua 37ª Sessão Ordinária de 2025. Iniciada às 18h a sessão teve em sua pauta avanços sociais, reestruturações administrativas e demandas por melhorias em saúde e infraestrutura. Após debates e votações, a sessão resultou na aprovação de três projetos de lei e duas indicações.
Foi aprovado o Projeto de Lei Nº 006/2025, de autoria da vereadora Professora Elenjussee Martins. A proposta institui o Protocolo Municipal Antirracista no âmbito de Canaã dos Carajás, estabelecendo diretrizes para a prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas de racismo.
Dois projetos oriundos do Poder Executivo também foram votados e aprovados sem maiores controvérsias. O Projeto de Lei Nº 082/2025 altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.092, de 23 de janeiro de 2024, que define a nova estrutura organizacional e de cargos em comissões e funções gratificadas do Executivo. Apresentado como uma atualização técnica para otimizar a gestão.
Já o Projeto de Lei Nº 083/2025 dispõe sobre o descarte de bens móveis inservíveis, visando agilizar processos licitatórios e promover a sustentabilidade ambiental. Ambas as proposições foram aprovadas por unanimidade, e entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial.
Na fase de indicações, os vereadores Jonas Magalhães e Junior Guirelle apresentaram propostas. A Indicação Nº 271/2025, de autoria de Jonas Magalhães, solicita a criação de um Programa Municipal de Saúde do Homem, com ênfase na prevenção e tratamento de doenças da próstata.
O vereador Junior Guirelle, pela indicação Nº 360/2025 pede a construção de guaritas (salas de vigilância) em todos os prédios públicos que contam com serviço de vigilância patrimonial.
Encerrando as deliberações, o vereador Wilson Leite apresentou a indicação N° 460/2025 solicitando a viabilidade da substituição da rede elétrica e iluminação pública no Chacreamento GranVille 2, na VS-52.
