A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás realizou, nesta segunda-feira (29), a 4ª Sessão Extraordinária de 2026. O encontro, iniciado às 10h, teve como pauta principal a apreciação de requerimentos de remanejamento e de manutenção de emendas parlamentares impositivas vinculadas à Lei nº 1.180/2025, que estima a despesa do município para o exercício de 2026.
Remanejamento de emendas
Entre as matérias de discussão e votação única, nove requerimentos de remanejamento foram apresentados por diferentes parlamentares, redirecionando emendas individuais impositivas para entidades do terceiro setor. A vereadora Professora Elenjusse remanejou a Emenda nº 015 para o Instituto Sul Carajás, destinada ao “Projeto Pequenos Hábitos, Grandes Futuros”, voltado à reeducação alimentar infantil.
O vereador Werbet Felipe apresentou dois requerimentos, remanejando as emendas nº 072 e nº 074 para o Instituto de Desenvolvimento do Pará (IDP), contemplando os projetos “Saúde Visual em Ação” e “Hospital Animal”, respectivamente.
Já o vereador Daniel Nunes encaminhou dois remanejamentos para a Associação Mãos que Acolhem (AMA), referentes às emendas nº 058 e nº 063, destinadas aos projetos “Transformar 2026” e “Geração Musical”.
O vereador Dionízio Coutinho apresentou dois requerimentos: o remanejamento da emenda nº 024 para o Instituto Sucupira, com o “Projeto de Ampliação do Acesso à Saúde e Bem-Estar”, e da emenda nº 030 para o Instituto Carajás (IC), por meio do projeto “ICOM – Uma Visão 360 de Cuidado e Transformação Social”.
Manutenção de emendas nos termos aprovados
A pauta concentrou também 34 requerimentos de manutenção de emendas individuais impositivas, todos com o objetivo de manter os valores e destinações originalmente aprovados na Lei nº 1.180/2025, sem alterações.
Entre as entidades beneficiadas, destacam-se a Fundação Pio XII – Hospital de Amor de Barretos, contemplada em cinco requerimentos de autoria dos vereadores Walter Dinis, Flávio Gomes de Souza, Werbet Felipe Rodrigues, Junior Guirelle e Anuar Alves da Silva Filho. O Instituto Sucupira também recebeu múltiplas manutenções, assim como o Instituto de Desenvolvimento Social e Educacional do Pará (IDEPA), beneficiado pelos vereadores Miguel da Saúde e Daniel Nunes.
A Associação dos Produtores de Hortaliças e Derivados de Frango e Pescados de Canaã dos Carajás (APHDFP) teve emenda mantida pelo vereador Junior Guirelle, enquanto a Cooperativa Agroecológica e de Agricultura Familiar de Carajás (COOAFAC) e a Cooperativa dos Produtores Rurais da Marajaí (COOPMAR) também figuraram entre as beneficiárias, por meio de requerimentos dos vereadores Wilson Antônio da Silva Leite e Flávio Gomes de Souza, respectivamente.
Associações esportivas e comunitárias completaram a lista de entidades contempladas, entre elas a Associação Canaã Esporte Clube Voleibol Feminino (ACEC), a Associação Futebolística Carajás Canaense (AFCC), a Associação dos Apicultores de Canaã dos Carajás (AACC), a Associação Esportiva Novo Horizonte de Canaã dos Carajás (AENHCC), a Associação Comunitária dos Moradores da Vila Feitosa e Região (ASCOMVIFER) e a Associação Canaense de Esportes Radicais (ASCER), entre outras.
Outras matérias na pauta
A sessão incluiu ainda a Emenda Aditiva nº 001/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que acrescenta parágrafo ao artigo 5º do Projeto de Lei nº 026/2026. Também constaram da pauta o Projeto de Lei nº 065/2025, que denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) Porte I em implantação no Bairro Flor de Liz II como “Divina Barros Moreira”, de autoria do vereador Daniel Nunes, e o Projeto de Lei nº 036/2026, do Poder Executivo, que declara utilidade pública áreas destinadas à desapropriação para abertura de vias públicas e execução de obras de infraestrutura urbana, em regime de urgência.
Como matéria de primeira discussão e votação, tramitou o Projeto de Lei nº 026/2026, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2027.