A LOA é um dos principais instrumentos de planejamento anual do município, projetando as receitas e despesas para o exercício seguinte
Na manhã desta quinta-feira (18), a Câmara Municipal de Canaã dos Carajás promoveu uma reunião técnica entre a assessoria jurídica da Casa de Leis e os assessores parlamentares, com o objetivo de esclarecer aspectos da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. O foco principal foi nas emendas impositivas, que integrarão o orçamento municipal do próximo ano, garantindo maior transparência e participação legislativa no planejamento financeiro do município.
A reunião foi conduzida pelas assessoras jurídicas Andreia Paiva e Rayssa Mota, que destacaram a relevância do tema para o bom andamento dos trabalhos legislativos. Elas enfatizaram a importância de que os assessores parlamentares estejam bem informados sobre o processo de elaboração e aprovação das emendas impositivas, instrumento previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que obriga o Poder Executivo a executar as propostas apresentadas pelos vereadores.
As emendas impositivas representam uma ferramenta essencial para que o Legislativo influencie diretamente na alocação de recursos públicos, priorizando demandas da população, como investimentos em saúde, educação, infraestrutura e assistência social. “Através desse instrumento social os vereadores conseguem chegar nas demandas sociais, naquilo que é necessário pra sociedade e que ele como a pessoa mais próxima do povo consegue ouvir e através das emendas impositivas consegue executar. Afirmou Rayssa Mota.
Andréia Paiva complementou a explanação, detalhando os trâmites técnicos: desde a apresentação das emendas pelos vereadores até a fase de execução pelo Executivo Municipal. Ela alertou para a necessidade de observância aos limites constitucionais, que estabelecem percentuais mínimos de aplicação em áreas prioritárias, e destacou os riscos de inexecução, que podem comprometer o processo.
A reunião contou com a participação dos assessores parlamentares, que tiveram oportunidade de tirar dúvidas e discutir casos práticos. O vereador Junior Guirelle também esteve presente na reunião.
A LOA é um dos principais instrumentos de planejamento anual do município, projetando as receitas e despesas para o exercício seguinte. Com as emendas impositivas, os vereadores poderão direcionar recursos para obras e serviços específicos, fortalecendo o papel fiscalizador e propositivo do Legislativo.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás prevê novas capacitações sobre temas orçamentários para os próximos meses, com o intuito de preparar todos os servidores para os desafios da gestão pública. Mais informações sobre a LOA e as atividades da Casa podem ser acessadas no site oficial: www.camaracanaadoscarajas.pa.gov.br.