A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás se reuniu nesta terça-feira (30), às 18h, na 22ª sessão ordinária de 2026. Em discussão o Projeto de Lei nº 026/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2027. A LDO é a peça legal que orienta a construção do orçamento municipal do ano seguinte, definindo prioridades, metas fiscais e parâmetros que a futura Lei Orçamentária Anual deverá seguir. À proposta foram sugeridas duas emendas: a Emenda Aditiva nº 001/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que acrescenta um parágrafo ao artigo 5º do projeto, renumerando o atual parágrafo único para parágrafo segundo; e a Emenda Aditiva nº 002/2026, que insere o artigo 61-B ao texto original.
Também tramitou em regime de urgência o Projeto de Lei nº 039/2026, igualmente de iniciativa do Executivo, que altera o Anexo VIII da Lei Municipal nº 686, de 23 de junho de 2015. A matéria constou tanto entre as proposições apresentadas quanto entre as submetidas à discussão e votação única na mesma sessão, em razão do regime de tramitação acelerada solicitado pelo governo municipal.
Outra proposição votada em matéria única foi o Projeto de Lei nº 037/2026, do vereador Jonas Magalhães, que denomina de Rua Uelton Félix da Silva o trecho de via pública atualmente identificado como Rua Dom Pedro II, no segmento compreendido entre a Rua H2, no bairro Flor de Lis I, e a Avenida Pará, no bairro Jardim América. Proposições desse tipo costumam ter forte apelo simbólico junto às comunidades envolvidas, por homenagearem pessoas com vínculo histórico ou afetivo com o local.
A pauta trouxe ainda a Indicação nº 064/2026, de autoria da vereadora Professora Elenjusse Martins, solicitando a criação de uma maratona e meia maratona oficiais, a serem realizadas anualmente no período de aniversário de Canaã dos Carajás.
A pauta do dia também contemplou requerimentos de remanejamento e de manutenção de emendas individuais impositivas vinculadas à Lei nº 1.180/2025, itens que se encontravam em segunda discussão e votação para confirmação dos termos já aprovados anteriormente.