Certificação foi concedida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará com base na avaliação realizada no exercício de 2025, dentro do Programa Nacional de Transparência Pública coordenado pela Atricon
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás recebeu, o Certificado do Selo de Qualidade em Transparência Pública na categoria Ouro, concedido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA). A avaliação refere-se ao exercício de 2025.
A certificação integra o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado do Pará. O programa tem como objetivo avaliar e reconhecer os portais públicos que se destacam no cumprimento das normas de transparência e no acesso à informação, com base nos parâmetros estabelecidos pela Resolução Atricon nº 01/2023.
Para ser certificado na categoria Ouro, o portal de transparência da instituição precisa superar 75% dos critérios de avaliação do programa, que analisa mais de 230 itens distribuídos em 120 critérios essenciais. A avaliação abrange a disponibilidade, a qualidade e a organização de informações como receitas, despesas, contratos, licitações, folha de pagamento e prestações de contas, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Compromisso com a boa governança
No ofício de encaminhamento do certificado, o Conselheiro Presidente do TCM-PA destacou que o recebimento do selo evidencia o compromisso da Câmara Municipal e de sua equipe “com a boa governança, a responsabilidade na gestão pública e a efetivação de um dos mais relevantes direitos da sociedade: o acesso à informação”, conforme consta no documento oficial.
Na edição de 2025 do PNTP, o programa atingiu um marco histórico ao avaliar mais de 10 mil portais de transparência em todo o Brasil, com 2.911 portais certificados, um crescimento de 59% em relação ao ciclo anterior. O reconhecimento alcançado pela Câmara de Canaã dos Carajás situa o Legislativo municipal entre os portais de maior qualidade no estado do Pará.
Papel do TCM-PA
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará é o órgão responsável por operacionalizar o PNTP no estado, mobilizando prefeituras e câmaras municipais para o aprimoramento de seus portais da transparência. A Corte de Contas paraense acumula o próprio Selo Diamante do programa, a categoria mais elevada, o que representa o protagonismo da instituição no fortalecimento da cultura de transparência no âmbito municipal.