A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás realizou na noite desta quarta-feira (08/11) a Audiência Pública para discussão da Lei Orçamentária Anual. A lei, inicialmente, é enviada como projeto pelo Executivo para a Câmara, a qual cabe discutir, votar, alterar e, se for o caso, aprovar o texto para posterior vigência como lei após concordância do Chefe do Executivo.
O modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público no Brasil possui como base três leis: PPA, LDO e LOA. O PPA define diretrizes, objetivos e metas de médio prazo, a LDO estabelece as metas e prioridades da administração, bem como as diretrizes da política fiscal e a LOA é o orçamento propriamente dito, uma lei que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro.
A audiência foi conduzida pelo vereador Cleves Criatura, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento Fiscalização, que inicialmente convidou o grupo de técnicos do executivo para apresentar os detalhes do orçamento. Logo após foi permitido a participação da comunidade tanto se inscrevendo para usar a Tribuna colocando seus pontos de vista, como fazendo perguntas à mesa técnica.
O orçamento apresentado
R$ 2.148.388.642,60 (Dois Bilhões, Cento e Quarenta e Oito Milhões, Trezentos e Oitenta e Oito Mil, Seiscentos e Quarenta e Dois Reais e Sessenta Centavos).
Distribuição para as principais Secretarias
Secretaria Municipal de Governo – R$ 393.730.671,99
Secretaria Municipal de Obras e Serviços – R$ 384.232.073,00
Secretaria Municipal de Produção e Desenvolvimento Rural – R$ 30.695.948,45
Secretaria Municipal de Habitação – R$ 70.000,000,00
Secretaria Municipal de Segurança Viária – R$ 40.080.775,00
Secretaria Municipal de Educação – R$ 339.338.926,72
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 19.124.175,60
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – R$ 77.598.709,50
Secretaria Municipal de Saúde – R$ 283.368.089,75
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – R$ 88.127.178,75
Secretaria Municipal da Mulher e da Juventude – R$ 15.100.000,00
Autarquias (Idurb/Funcel/SAAE) – R$ 127.847.797,34
