Canaã dos Carajás - PA, 24 de julho de 2024

Duas indicações e dois Projetos de Lei são aprovados na terceira sessão do ano

Na terceira Sessão de 2024 os vereadores apreciaram dois Projetos de Lei e duas indicações. Na indicação 001/2024 a vereadora Maria Pereira solicitou a pavimentação asfáltica e iluminação nos chacreamentos da VS-52, mais precisamente os chacreamentos Luz do Sol e Brilho Celeste. Para Maria Pereira outros chacreamentos também tem a mesma necessidade, mas os dois em questão são de mais urgência:

Maria Pereira

– Neste momento estou pedindo para os dois chacreamentos: Luz do Sol e Brilho Celeste, porque eles são os mais antigos e mais povoados, não é que os outros não mereçam e aqui neste momento estou apresentando, pedindo o voto dos colegas vereadores para aprovar e que a prefeita possa vir executar para melhorar a qualidade de vida daquelas pessoas.

Na indicação 002/2024 o vereador Miguel da Saúde pede ao Executivo que firme um acordo de cooperação com o Governo do Estado para implementação de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) no município de Canaã dos Carajás. Ele justificou a iniciativa:

Miguel da Saúde

– Nós todos sabemos das dificuldades que temos quando acontece alguma morte violenta no nosso município, que tem que esperar o deslocamento da base de Parauapebas pra aqui. Acidentes, tragédias… As vezes o corpo tem que ficar lá por horas ou até dias. Porque só pode ser retirado do local com o IML.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 065/2023 de autoria do Executivo autorizando a desapropriação de área que será utilizada para abertura e implantação de via pública e o Projeto de Lei 001/2024 de autoria do Poder Legislativo proposto pelo vereador Cleverson Zajac dispondo sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços em Canaã dos Carajás e revoga os Artigos 56 e 57 da Lei Municipal 694/2015 que trata sobre o Código de Postura estabelecendo os horários de funcionamentos das industrias e do comercio local. Com a aprovação do Projeto de Lei o horário de funcionamento ficará livre, permitindo que empresários e colaboradores possam negociar livremente inclusive nos finais de semana e nos feriados. Cleverson explicou as razões que o levaram a propor o projeto de lei:

Cleverson Zajac

– Esse projeto é uma lei que estará dando garantia, que é uma lei municipal e vai balizar os direitos de todos, tanto do cidadão que promove a economia do município, que são os empresários e também para os trabalhadores.

O projeto foi aprovado por unanimidade.

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