Canaã dos Carajás - PA, 15 de junho de 2024

Atos Normativos Próprios

  • Decretos
  • Resoluções
  • Julgamento de contas Executivo Municipal
  • Projeto de lei
  • Normativos sobre Diárias Nacionais.
  • Normativos sobre Diárias Internacionais.
  • Normativa da Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital
  • Regulamentação da LAI
Pular para o conteúdo