Entre indicação e projetos de lei vereadores deliberam sobre sete matérias na sessão de hoje
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás realizou nesta terça-feira (2), às 18h, sua 39ª sessão ordinária do ano, aprovando por unanimidade sete matérias que abrangem melhorias na infraestrutura urbana, políticas de saúde e benefícios aos servidores públicos. A votação transcorreu sem conflitos, o que representa consenso entre os parlamentares sobre os temas apresentados.
Entre as propostas aprovadas está a indicação do vereador Junior Guirelle solicitando a construção de uma rotatória e instalação de redutores de velocidade no cruzamento das vias VP-21 e VP-48, ponto considerado crítico para a segurança. A medida visa reduzir acidentes em horário de maior fluxo de veículos.
O meio ambiente ganhou espaço na pauta com a aprovação do projeto de lei do vereador Daniel Nunes que cria a Semana Municipal do Meio Ambiente. A iniciativa busca promover ações de conscientização ambiental e engajar a população em práticas sustentáveis ao longo de uma semana dedicada ao tema.
Na área da saúde, os vereadores aprovaram projeto do Executivo que institui o Programa Municipal de Dispensação de Fórmulas Especiais e Dietas Enterais pelo SUS, ampliando o atendimento a pacientes com necessidades alimentares específicas. Também foi alterada a Lei sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com emenda modificativa da Comissão de Constituição e Justiça.
Os servidores públicos foram contemplados com a aprovação de dois projetos que concedem abonos pecuniários. O Poder Executivo enviou proposta de abono aos servidores municipais, enquanto o Legislativo aprovou concessão de abono natalino aos funcionários da própria Câmara.
Os Projetos de Lei aprovados aguardam agora sanção e publicação para entrarem em vigor, beneficiando diferentes setores da população.
