Canaã dos Carajás - PA, 15 de junho de 2024

Vereadores aprovam criação do Programa A Casa é Sua, que permitirá a quitação das casas populares do Residencial Canaã

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13/12), a 41ª deste ano, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 049/2022, de autoria do Executivo, que altera e acrescenta artigos à Lei Municipal nº 691/2015, que rege o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, instituindo o Programa Social “ A Casa é sua” que permitirá que o município faça a quitação das casas populares do Residencial Canaã. Outro que também foi aprovado é o Projeto de Lei 050/2022, também de autoria do poder executivo, autorizando o município a firmar convênio com o município de Xinguara, com objetivo de construir a Rodovia Transcarajás. Os vereadores aprovaram ainda os projetos de lei que autorizam tanto o Executivo quanto o Legislativo a conceder aos seus respectivos servidores o abono Natalino. Para os servidores da Câmara o abono foi instituído através do Projeto de Lei 053/2022, e para os servidores do Executivo pelo Projeto de Lei n° 054/2022. Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 041/2022, Lei Orçamentaria Anual (LOA) para o ano de 2023.

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