Canaã dos Carajás - PA, 28 de maio de 2024

Vereadores aprovam proibição de linguagem neutra em Canaã dos Carajás

Na 12ª Sessão de 2024, realizada nesta terça-feira (23/04), os vereadores de Canaã dos Carajás aprovaram a Lei Municipal 011/2024, de autoria do Poder Legislativo, proposto pelo vereador Cleverson Zajac, garantindo aos estudantes da educação básica pública e privada do município o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa e proíbe a utilização e o ensino da linguagem neutra ou não binária.

O assunto é uma discussão recente e polêmica sobre a Língua Portuguesa. A Linguagem Neutra tem o propósito de incluir todos os grupos na comunicação e apresenta propostas de alteração do idioma, como novas grafias. Alguns exemplos são: elu (ao invés de ele ou ela); todes (ao invés de todos); amigues (ao invés de amigos); meninx (ao invés de menino ou menina).

Esses e outros termos são cada vez mais comuns nas redes sociais. Essa linguagem tem como objetivo adaptar o português para o uso de expressões neutras a fim de que as pessoas não binárias (que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino) ou intersexo se sintam representadas.

De acordo com a norma padrão da língua portuguesa, o artigo masculino cumpre papel de pronome neutro no plural. Por exemplo, se um grupo de pessoas é composto por homens e mulheres, mesmo que majoritariamente feminino, pode-se referir às pessoas do grupo como “eles” ou “todos”.

Em sua justificativa na apresentação do Projeto de Lei, Cleverson ressalta que “o direito  a uma educação de qualidade dever ser protegido e assegurado, podendo o município promover meios adequados para oferecer amparo de forma efetiva, a fim de prevenir que o ensino da língua portuguesa sofra alterações dos padrões linguísticos, passando a ser aplicada inadequadamente de acordo com uma ideologia especifica.

Na Tribuna ele reforça seus argumentos:

Cleverson Zajac

Qual é a proposta aqui senhor presidente? É apenas que nós possamos garantir para a rede pública e privada do nosso município a manutenção da linguagem oficial, da língua portuguesa oficial até hoje praticada. Que o nosso município não permita o uso da linguagem neutra.

Na mesma linha da educação, o vereador Antônio do Lanche apresentou a indicação 020/2024 solicitando ao Poder Executivo a criação de lei especial que determine a obrigatoriedade de as escolas públicas e privadas ofertarem o ensino da Lingua Brasileira de Sinais, de Libras e também o Braille em todas as etapas e modalidades da Educação Básica. Ele justifica o pedido:

Antônio do Lanche

Eu venho aqui pedir aos companheiros para aprovar esse projeto para que possa dá qualidade na educação, uma educação melhor para os nossos jovens.

A indicação foi aprovada por unanimidade.

Os vereadores também votaram e aprovaram o remanejamento de 22 das 81 Emendas Impositivas aprovadas no ano passado.

ASCOM/CÂMARA 2024

Pular para o conteúdo