A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás sediou noite desta quarta-feira (13/11) a audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Com a participação ativa da comunidade, o evento definiu a destinação de quase dois bilhões de reais para investimentos e ações no próximo ano.
A audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) é extremamente importante por diversos motivos. Ela garante a transparência na aplicação dos recursos públicos, permitindo que a comunidade acompanhe e participe da definição de como os recursos do município serão investidos em 2025. Através da participação popular, é possível influenciar a destinação desses recursos, assegurando que as prioridades da população sejam consideradas. A audiência promove o diálogo entre a prefeitura e a comunidade, contribuindo para um processo de planejamento mais democrático e eficiente. Em resumo, ela é fundamental para garantir que o orçamento público reflita as reais necessidades de Canaã dos Carajás e fortalece a participação popular.
O Poder Legislativo desempenha um papel crucial na elaboração da Lei Orçamentária Anual. Basicamente, o Executivo (Prefeitura) envia o projeto de lei orçamentária para o Legislativo (Câmara Municipal) que o analisa, podendo aprová-lo, rejeitá-lo ou modificá-lo. Eles têm o poder de emendar o projeto, sugerindo alterações nos valores e destinações dos recursos. Após a análise e possíveis alterações, a Câmara vota o projeto. Se aprovado, ele segue para sanção do Executivo, que pode vetar ou promulgar a lei. O Legislativo atua como um órgão de controle e fiscalização, garantindo que o orçamento seja equilibrado, transparente e atenda às necessidades da população. É um processo de checagem e balanceamento de poderes.
ASCOM/CÂMARA 2024
