A 40ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, realizada nesta terça-feira (10/12), foi marcada pela aprovação unânime de quatro indicações e três projetos de lei. As indicações, apresentadas pelos vereadores Werbet Felipe (três) e Wilson Leite (uma), foram aprovadas sem oposição.
Através da indicação 135/2024, Werbet solicitou a criação de um Parque Linear com inicio na Avenida Weine Cavalcante até o término do Bairro Paraiso da Águas, com calçadas, ciclovias e arborização. Pela indicação 136/2024 ele solicitou a construção de um Viveiro de Mudas Florestais e pela 137/2024, Werbet pediu o plantio de 10.000 mudas anuais de espécies nativas nos perímetros urbano e rural do município.
Através da indicação 138/2024, o vereador Wilson Leite pediu a instalação de uma farmácia municipal central, onde o atendimento seja 24h em todos os dias da semana, incluindo finais de semana e feriado.
Entre os projetos de lei aprovados, destaque para o projeto que cria a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e o respectivo Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Outros dois projetos de lei do Executivo também foram aprovados. Sendo eles o Projeto de Lei 033/2024 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de interesse público e o Projeto de Lei 034/2024 que padroniza a nomenclatura das unidades de ensino da Rede Pública Municipal de Educação.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 036/2024, de autoria do Poder Legislativo dispondo sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de interesse público.
Além disso, a sessão contou com a apresentação, em primeira discussão e votação, das emendas impositivas. Os 13 vereadores apresentaram emendas destinadas a um total de 58 entidades, demonstrando o compromisso com a destinação de recursos para diversas áreas da cidade.
ASCOM/CÂMARA 2024
